A rotina das revendas de veículos vai exigir mais atenção ao RENAVE, o Registro Nacional de Veículos em Estoque. Com a Resolução CONTRAN nº 1.026, o sistema passa a ter regra nacional e obrigatória, com impacto direto na forma como lojas registram entrada e saída de veículos.

O RENAVE foi criado para digitalizar o controle de veículos em estoque. Ele registra movimentações de entrada e saída, substitui processos físicos e ajuda a dar mais segurança às operações de compra e venda.

Esse tema já vinha sendo tratado como ponto de preparação para as revendas. Neste conteúdo, explicamos a importância de manter o estoque acobertado por notas fiscais e de começar a organizar a loja para essa mudança: https://www.instagram.com/p/DaJekXqCMNX/

Com a nova resolução, o assunto fica mais urgente. A regra deixa de depender de regulamentações isoladas de cada estado e passa a ter uma diretriz nacional.

Entre os principais impactos está o fim dos livros físicos para escrituração de entrada e saída de veículos. O registro eletrônico no RENAVE passa a ser o caminho obrigatório para essa movimentação.

Outro ponto sensível é a relação com a nota fiscal. Para incluir um veículo no sistema, a loja precisa ter a nota fiscal de entrada. Na saída, o registro também precisa estar alinhado à emissão da nota fiscal correspondente. Divergências de data, valor ou dados do veículo podem gerar problemas para a revenda.

O financiamento também entra nessa mudança. As instituições financeiras ficam proibidas de realizar o apontamento de gravame se o veículo não estiver registrado de forma ativa no estoque RENAVE da loja. Na prática, uma falha no registro pode travar uma venda financiada.

O post mais recente sobre o tema reforça justamente essa necessidade de adequação: https://www.instagram.com/p/DaTzBDuDuaR/

As operações com veículos consignados também exigem cuidado. A consignação passa a depender de contrato eletrônico registrado no RENAVE, além da emissão da nota fiscal de entrada de consignado. Durante o período em que o veículo estiver sob consignação da loja, o estabelecimento também responde legalmente por infrações de trânsito cometidas com esse veículo.

Um ponto importante: o RENAVE registra a movimentação do estoque, mas não transfere automaticamente o recibo do veículo. A transferência de propriedade continua seguindo as regras do DETRAN de cada estado, salvo regulamentações específicas que venham a permitir automatizações no futuro.

Para começar a adequação, a revenda deve conferir se possui certificado digital e-CNPJ ativo, solicitar adesão pelo sistema Credencia, avaliar a contratação de um sistema integrador autorizado e revisar o fluxo de emissão de NF-e de entrada e saída.

Também é necessário ajustar os processos de consignação e verificar se estoque físico, documentos fiscais e registros eletrônicos estão alinhados.

Caso tenha dúvidas sobre a operação de consignação acesse nosso manual do assunto neste link: https://guia-consignado.viaarantes.com/

Link para credenciamento da loja no RENAVE: https://loja.serpro.gov.br/renave/product/renave

O prazo de adequação previsto é de 90 dias a partir da publicação da resolução. Por isso, a recomendação é não deixar a organização para a última hora. A adequação envolve processo, sistema, documentos fiscais e rotina operacional.

Para revendas de veículos, o RENAVE obrigatório não é apenas uma nova exigência burocrática. Ele passa a fazer parte da operação da loja e pode impactar estoque, notas fiscais, financiamentos e consignados.

Se a sua loja precisa se preparar para essa mudança, conte com a Via Arantes.

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